Termos e condições dos sistemas PokerStars Live e PSLive

Estes termos e condições (o “Acordo”) devem ser lidos por si (o “Utilizador”, “Jogador”, ou “você”) na sua totalidade, em conjunto com a Política de Privacidade da PokerStars Live, as Regras de Torneios de Poker e as Regras para Jogos Cash de Poker, antes de participar em qualquer torneio de poker ao vivo e jogo cash (cada um deles um “Torneio”) que façam parte dos eventos da PokerStars Live tais como, sem critério exclusivo o "European Poker Tour (EPT)", "Asia Pacific Poker Tour (APPT)", "Brazilian Series of Poker (BSOP)", "PokerStars Caribbean Adventure (PCA)", "PokerStars Players NL Hold'em Championship (PSPC)", e/ou o “PokerStars MEGASTACK” (cada um deles referido como “Evento”), ou antes de utilizar o sistema PSLive, para se inscrever e jogar nesse Evento.

Ao celebrar o presente Acordo, reconhece que a ‘PokerStars Live’, ‘PSLive’, 'EPT', 'APPT', 'BSOP', 'PCA', 'PSPC', ‘PokerStars MEGASTACK’ e a ‘PokerStars’ são marcas pertencentes e operadas por um grupo de empresas conhecido como "The Stars Group”. Usado neste Acordo, o termo “Grupo” significa, conforme aplicável dependendo da localização do Torneio num Evento em que participe, Global Poker Tours Limited (“GPTL”) ou Rational Live Events (Malta) Limited ("Rational Malta") ou Rational Live Events Macau Limited ("Rational Macau") ou TSG Interactive US Services Limited ("TSG Interactive US") (colectivamente “Companhia de Eventos”, “nós” ou “nossos”) ou uma subsidiária da Companhia de Eventos, a companhia proprietária da Companhia de Eventos e qualquer subsidiária dessa companhia proprietária. 

Antes de participar em qualquer Evento, poderá ser necessário que concorde e que fique seja vinculado por termos e condições separados do casino local que detém a licença e que age como operador do Evento ("Termos e Condições do Casino Local"). Os detalhes dos Termos e Condições do Casino Local serão facultados ou disponibilizados pelo casino local.

Tenha em atenção que este Acordo: (a) é um acordo vinculativo entre você e cada uma das Companhias de Eventos aplicáveis; (b) constitui o nosso acordo total para consigo no que diz respeito à sua participação nos nossos Eventos e/ou a utilização do sistema PSLive (como definido abaixo), onde aplicável; e (c) encontra-se acima de qualquer acordo anterior realizado entre si e a Companhia de Eventos aplicável ou qualquer outro membro do Grupo, em ligação com o assunto aqui tratado.

Concorda que não confiou em qualquer representação ou garantias, escritas ou verbais, realizadas por nós, a não ser as que são expressamente referidas neste acordo. Reconhece que nós teremos o direito de designar livremente os nossos direitos, licenças e/ou obrigações, no todo ou em partes, ao abrigo deste Acordo a qualquer membro do nosso Grupo ou a qualquer terceira parte, sem o notificar.

Deve ter em atenção que nós (ou uma terceira parte autorizada a agir em nosso nome) teremos o direito, segundo o nosso critério exclusivo, de tomar as acções que consideremos razoáveis de forma a implementar os termos e condições presentes neste Acordo.

INSCRIÇÕES NOS TORNEIOS - SISTEMA PSLIVE

  1. Terá que registar os seus dados connosco de forma a poder participar num Evento e/ou entrar num Torneio. Vamos, segundo os nossos critérios exclusivos, possibilitar as inscrições dos jogadores das seguintes formas:

    (a) pessoalmente no local onde o Evento vai decorrer; ou
    (b) através do nosso sistema de inscrições online da PSLive (“Sistema PSLive”), nos Eventos em que o sistema PSLive estiver disponível.

  2. Nos Eventos em que o Sistema PSLive for utilizado e se encontrar disponível, irá receber (ou receberá instruções para fazer o download de) um cartão de inscrição quando se inscrever pela primeira vez (“Cartão PSLive”). Se a sua assinatura não for obtida ou se a mesma não for fornecida através do formulário de inscrição, mas você participar no Evento depois de se ter inscrito, essa acção será vista como a sua aceitação deste Acordo e o aceita cumprir todos os termos aqui incluídos.
  3. Ao utilizar o Sistema PSLive para se inscrever num Torneio (se aplicável), terá que nos facultar determinados dados pessoais de forma a poder completar a sua inscrição e abrir uma conta no Sistema PSLive (“Conta PSLive”). Reconhece e garante que as informações pessoais fornecidas para a criação da sua Conta PSLive se encontram correctas e continuamente actualizadas.
  4. Nos Eventos nos quais seja utilizado o Sistema PSLive:

    (a) irá precisar do seu Cartão PSLive para se inscrever num Torneio, a não ser que se esteja a inscrever pela primeira vez; nesse caso, irá receber um novo Cartão PSLive no acto de inscrição, como indicado acima na Cláusula 2.
    (b) a seguir à inscrição num Torneio, o bilhete de entrada no Torneio que lhe é atribuído ficará reservado até ao início do Torneio e/ou o momento em que levantar o bilhete de entrada, altura em que o montante do buy-in do Torneio será deduzido da sua conta PSLive.
    (c) se ganhar um prémio num Torneio, terá que apresentar o seu Cartão PSLive para que o montante respectivo do prémio possa ser transferido para si e levantado no local onde se realiza o Evento. Irá receber um recibo com a indicação do Torneio em que participou juntamente com a sua classificação nesse mesmo Torneio, e o montante do prémio que ganhou.
    (d) Pode cancelar os seus bilhetes reservados para um Torneio antes do seu início.

    (i) enviando um email para registrations@pokerstarslive.com não mais do que 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Torneio com as seguintes informações:
    (aa) escrever, “Tournament Reservation Cancellation – Urgent” na linha do assunto
    (bb) o número do torneio em que se inscreveu; e
    (cc) uma mensagem curta pedindo o cancelamento da sua reserva no Torneio.
    Tenha em atenção que a sua mensagem de cancelamento tem de ser enviada a partir do email registado na sua Conta PSLive.
    (ii) pessoalmente, no balcão de inscrições no local do Evento.
    Tenha em atenção que, uma vez que o montante do seu buy-in será incluído no prizepool do Torneio, no momento em que o torneio começar, não poderá cancelar a sua reserva nesse Torneio nem poderá receber um reembolso do montante do buy in do Torneio se não participar no Torneio.

  5. Só poderá ter uma Conta PSLive, à qual pode aceder através da combinação de um nome PSLive único ("Nickname") ou do seu Número de Cartão PSLive único e de uma palavra-passe única e secreta("Palavra-Passe"). Um dos requisitos deste Acordo é que escolha o seu próprio Nickname e Palavra-passe, que não deve partilhar com ninguém. Colectivamente, o seu Nickname e Palavra-passe serão aqui denominados como "Credenciais de Login”.

  6. Terá de manter sempre as respetivas Credenciais de Login secretas e confidenciais e fazer todos os esforços no sentido de mantê-las secretas e confidenciais. Qualquer uso não autorizado das suas Credencias de Login será da sua responsabilidade, incluindo, sem critério exclusivo, quaisquer transacções realizadas através da sua Conta PSLive usando as suas Credenciais de Login. Confirma que não irá revelar a ninguém as suas Credenciais de Login, nem irá permitir que ninguém use a sua Conta PSLive, seja por que motivo for.

  7. Reservamo-nos o direito de realizar verificações de identidade (ou contratar terceiros em nosso nome para as realizarem), de qualquer detentor da uma Conta PSlive, nomeadamente através de agências ou serviços de referência de crédito, utilizando a informação que nos foi fornecida por si.

  8. O cartão PSLive é emitido por nós e será sempre propriedade nossa. Poderemos, a qualquer altura, restringir, suspender ou cessar a sua utilização ou a utilização do Sistema PSLive, desactivar o seu acesso à sua Conta PSLive ou alterar ou corrigir as suas condições de utilização. Além disso, podemos recusar-nos a emitir, retirar ou cancelar o Cartão PSLive Card, assim como o acesso à sua Conta PSLive a qualquer altura em que tenhamos motivos para acreditar que o Jogador:

    (a) abusou ou tentou abusar da utilização do Cartão PSLive, Conta PSLive ou do Sistema PSLive (colectivamente, os “Bens da PSLive”); e/ou
    (b) quebrou ou tentou quebrar qualquer um dos termos e condições relativos à utilização de qualquer um dos Bens da PSLive ou à participação nos nossos Torneios, do qual tenhamos conhecimento e do qual o informemos através de uma notificação por escrito;
    (c) se comportou de forma abusiva, ofensiva, desonesta ou violenta, acto ou omissão, ou facultou informações falsas ou enganadoras relativas à sua aceitação, recepção ou utilização de qualquer um dos Bens da PSLive, presença em qualquer Evento ou participação em qualquer Torneio.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O Cartão PSLive (juntamente com todas as informações contidas no mesmo) não é transferível, não pode ser copiado e só pode ser utilizado por si para os propósitos expressamente permitidos por nós neste Acordo.
  2. Excluímos toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada com o seu acesso aos Bens da PSLive, que lhe são facultados numa base "TAL COMO ESTÁ". Até ao limite permitido pela lei aplicável, não oferecemos qualquer garantia ou representação relativamente à qualidade, adequação aos objectivos ou total falta de problemas dos Bens da PSLive, nem que as informações aqui contidas se encontram completas e correctas. Reservamo-nos o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar qualquer elemento dos Bens da PSLive, segundo os nossos critérios exclusivos, com efeito imediato e sem obrigação de apresentar um aviso.
  3. O uso e manutenção do Cartão PSLive (incluindo quaisquer palavras-passe ou outras medidas de segurança relativas ao mesmo) são da sua responsabilidade, a partir do momento em que o cartão for registado e lhe for atribuído. Não poderemos ser responsabilizados por qualquer perda ou prejuízo sofrido por si ou terceiros devido à sua incapacidade de salvaguardar o Cartão PSLive.

USO DE LOGÓTIPOS E PATROCÍNIOS

  1. Segundo o presente Acordo, reconhece e concorda que não pode ser patrocinado (seja directa ou indirectamente) em qualquer Evento por terceiros que sejam um Operador Não-Autorizado (conforme definido abaixo) relativamente aos nossos Eventos, nem poderá usar logótipos de uma marca que seja um Operador Não-Autorizado. Se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que foi patrocinado num Evento por um Operador Não-Autorizado e/ou está a usar um logótipo ou logótipos da marca de um Operador Não-Autorizado, poderemos exigir que remova de imediato os logótipos da marca e/ou que seja desqualificado do Evento se não o fizer (ou podemos dar instruções o director do local/Evento para colocar a nossa vontade em prática). Sujeito à lei aplicável, prescinde de quaisquer direitos ou alegações que possa ter contra nós relativamente às nossas acções contra si nesta questão.

Um "Operador Não-Autorizado" significa um terceiro (incluindo, sem critério exclusivo, operadores de poker online e offline, salas de poker, apostas desportivas, operadores de casino e desportos de fantasia), que realize torneios ou ofertas especiais que atribuam um buy-in, inscrição ou pacotes gratuitos para um Evento com a nossa autorização.

  1. Nenhum jogador será autorizado a usar, em nenhum Evento, um logótipo ou marca de: (i) um operador de jogo que não esteja legalmente autorizado a ser publicitado de acordo com as leis locais; ou (ii) qualquer outro logótipo, imagem ou mensagem que, dentro de uma opinião razoável, possa ofender, seja insensível ou possa causar agitação de natureza política, moral ou ética ou que seja de natureza deliberadamente provocatória.
  2. Excepto no caso dos jogadores que estejam sentados na Mesa TV, os jogadores podem utilizar logótipos/marcas aprovados pelo operador do jogo nas suas t-shirts, desde que cumpram as seguintes restrições (juntamente com as restrições referidas na Cláusula 23 abaixo):

    (a) um logótipo no bolso do peito que não exceda os 70cm quadrados; e
    (b) um logótipo na parte superior da manga que não exceda os 70cm quadrados.

  3. Durante um Evento, não serão autorizados quaisquer logótipos ou marcas em quaisquer partes do corpo ou roupa do jogador, excepto o que cumpra todas as disposições aplicáveis estipuladas neste Acordo.
  4. nas jurisdições em que os regulamentos locais se apliquem à apresentação de logótipos ou marcas nos jogadores (incluindo, sem critério exclusivo, símbolos, marcas e websites), todos os jogadores concordam em cumprir na totalidade os regulamentos referidos.
  5. os jogadores terão autorização para utilizar mais do que um logótipo num Evento desde que todos os logótipos sejam aprovados por nós enquanto patrocinadores principais, logótipos como a “PokerStars”, ou pertençam a qualquer uma das nossas empresas afiliadas do Grupo (por exemplo, a “Full Tilt”).
  6. concorda em cumprir as regras de qualquer evento promocional organizado por nós, ou outra entidade dentro do nosso Grupo, no Evento, incluindo quaisquer requisitos de utilização de um ou mais logótipos específicos ao longo desse evento promocional.
  7. Os Jogadores que seja patrocinados em regime de tempo inteiro por um website de jogo online legítimo (um "Jogador Patrocinado") devem pedir nossa aprovação por escrito antes do início do Torneio para vestirem o logótipo do seu patrocinador e devem assegurar que o logótipo e a marca do seu patrocinador é utilizado no início de cada Torneio. Qualquer Jogador Patrocinado que não use o logótipo ou marca do seu patrocinador desde o início de um Torneio e tente depois usar o logótipo numa fase mais avançada do Torneio, terá que facultar uma prova do seu patrocínio por escrito antes de ser autorizado a usar o logótipo ou marca em questão. Para dissipar quaisquer dúvidas, o “início” de um Torneio será definido como o momento em que todos os jogadores recebem pela primeira vez as suas cartas hole ("shuffle up and deal") no primeiro dia do dito Torneio.
  8. Todos os jogadores que escolham usar o logótipo da marca de um operador de jogo aprovado durante o Torneio, deverão cumprir quaisquer restrições ou requerimentos tal como é aqui estipulado.
  9. não poderá haver mais de 10% do field total de um Torneio, a usar os logótipos/marca de uma só empresa, à excepção da PokerStars e da Full Tilt. De acordo com esta regra, no caso de 10% dos Jogadores de qualquer Torneio quererem aparecer com a marca/logótipos de uma companhia única que não a PokerStars e a Full Tilt, então terão que ser os próprios Jogadores a decidir quais os Jogadores que irão continuar a usar a roupa com a marca. Se não se chegar a nenhuma decisão (ou caso haja um atraso na tomada dessa decisão dentro de um período de tempo razoável), iremos realizar um sorteio com a "carta mais alta" entre os Jogadores em questão.

DIREITOS DE IMAGEM E PRESENÇA NAS MESAS TV/WEBCAST

  1. Reservamo-nos o direito de fotografar, televisionar, transmitir em webcast, gravar ou exibir toda e qualquer parte do Evento em qualquer altura e o você reconhece o nosso direito a utilizar a sua Contribuição (tal como definido abaixo na Cláusula 33) desta forma. Para além deste requisito de transmitir qualquer parte do Evento, poderá ser pedido aos Jogadores que se sentem numa mesa de poker criada para a transmissão televisiva ou webcasting do Evento (aqui referida como “Mesa TV”).
  2. Na Mesa TV, não poderá haver mais de 2 (dois) jogadores a usar os logótipos/marca de uma só empresa, à excepção da PokerStars e da Full Tilt. Se houver mais de 2 jogadores a usar a marca/logótipos de uma só empresa, então serão os próprios jogadores a decidir quais os 2 jogadores que poderão continuar a usar a roupa da marca durante o Evento em questão. Se não houver nenhuma decisão, então nós escolheremos os jogadores à sorte com a carta mais alta. A decisão tomada por nós será final. Qualquer jogador que comece a mesa final sem usar logótipos, terá que continuar sem logótipos durante o resto do Torneio.
  3. A aprovação das roupas ou acessórios usados pelos jogadores ao longo do Evento será do nosso critério exclusivo (incluindo terceiros a agirem em nosso nome). Teremos também o direito de remover quaisquer logótipos, imagens ou palavras da roupa e acessórios dos jogadores que, na nossa opinião (ou na opinião de uma terceira parte autorizada a agir em nosso nome), contrariem os requisitos do emissor, das leis aplicáveis e dos códigos de prática ou regras de qualquer corpo regulatório.
  4. Os jogadores serão autorizados a usar logótipos/marcas nas suas camisolas e acessórios na Mesa TV, desde que cumpram as restrições de logótipos descritas acima e as seguintes restrições adicionais:

    (a) um logótipo no bolso do peito que não exceda os 7cm x 4cm;
    (b) um logótipo na parte superior da manga que não exceda os 7cm x 4cm; e
    (c) serão autorizados bonés e protectores de cartas com logótipos, desde que os logótipos nesses acessórios e/ou artigos não estejam visíveis.

  5. Nas Mesas TV e durante qualquer forma de filmagem, não serão permitidas quaisquer formas de nomes de empresas e/ou logótipo(s) de marca para além daqueles que sejam aprovados em conformidade com este Acordo, incluindo, mas sem critério exclusivo, marcas desportivas ou de moda. Qualquer jogador que use peças de roupa ou artigos (ex. protectores de cartas) que violem esta regra não poderá participar numa Mesa TV até a referida peça de roupa e/ou artigo ser substituído e/ou removido. Reservamo-nos o direito de remover ou alterar ou camuflar os logótipos dos patrocinadores dos jogadores, se os mesmos não estiverem de acordo com os regulamentos locais, padrões de emissão ou com os termos definidos neste Acordo.
  6. Reconhece e concorda que, se for escolhido para jogar numa Mesa TV durante um Torneio, poderá ter que entregar todo e qualquer equipamento electrónico incluindo, sem critério exclusivo, headphones (tenham ou não capacidade de envio de mensagens ou comunicação) a um representante designado do Torneio antes de se sentar e de o jogo começar. Caso seja feito um pedido deste tipo, qualquer jogador descoberto a violar esta regra, poderá ser desqualificado do Torneio e os valores desse jogador no momento da desqualificação serão adicionados ao Torneio, e o jogador irá perder o seu buy-in do Torneio Principal, sujeito ao nosso critério exclusivo ou de uma terceira parte.
  7. Existe um política anti-cigarros em vigor que se aplica a todos os participantes na Mesa TV e que abrange a proibição de cigarros electrónicos.
  8. Durante todas as emissões e gravações ao vivo, reconhece e concorda que os jogadores nas Mesas TV não podem comunicar, dirigir-se ou contactar de nenhuma forma com qualquer pessoa fora da mesa, incluindo, sem critério exclusivo, membros do público e representantes designados da produção televisiva e de webcast, excepto se essa comunicação estiver relacionada com questões técnicas da filmagem, ou se já não se encontrar activo na mão (por exemplo, se tiver feito fold ou estiver 'all-in') e sempre sujeito ao nosso critério exclusivo (ou ao de uma terceira parte em nosso nome) ao longo da duração da Mesa TV, e, caso se descubra um jogador a violar esta regra, este será sujeito a restrições e/ou penalizações conforme descrito neste Acordo.
  9. Durante todas as emissões ou gravações do jogo em directo, reconhece e concorda que, se o pedirmos, todos os jogadores deverão permanecer dentro das localizações pré-designadas durante os intervalos de jogo ao longo da duração da Mesa TV e que, nesse caso, os jogadores não poderão sair dessas localizações, seja em que altura for, sem serem acompanhados por um representante designado do Torneio. Reconhece ainda e concorda que os jogadores poderão ter que mostrar as suas cartas hole às câmaras das cartas hole na Mesa TV em cada mão em que recebam cartas, a não ser que o jogador tenha declarado que está a jogar a mão 'blind'. Teremos o direito de interromper o jogo da Mesa TV, dentro dos limites do razoável, até as cartas hole serem mostradas por todos os jogadores em jogo. Haverá um atraso mínimo durante as transmissões de 30 minutos, no qual serão mostradas as cartas hole.
  10. Reconhece e concorda que teremos o direito (de acordo com o nosso critério exclusivo) de interromper ou adiar o jogo na Mesa TV a qualquer altura, e que os jogadores têm a obrigação de nos conceder o direito de adicionar, cancelar ou alterar intervalos de jogo como e quando for necessário. Concorda ainda e reconhece que não é permitida qualquer obscenidade, comportamento violento ou outra forma de má conduta na Mesa TV em qualquer momento do Evento, incluindo, sem critério exclusivo, expressões verbais, gestos ou qualquer outra forma de comportamento anti-social que possa ofender, ridicularizar ou denegrir outro indivíduo, e que qualquer jogador que viole esta regra estará sujeito a penalizações, conforme definidas neste Acordo e nas Regras de Torneios.
  11. Reconhece e concorda que, se for escolhido para jogar na Mesa TV, terá a obrigação razoável de se apresentar em determinados locais e datas a definir, para filmagens e entrevistas e (re)takes adicionais, antes, depois do jogo ou durante os intervalos, e irá cooperar com esses pedidos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Direitos de Propriedade Intelectual significam uma propriedade intelectual, seja protegida, criada ou proveniente das leis de qualquer jurisdição, incluindo: (i) todas as patentes e aplicações da mesma; (ii) todas as marcas registadas, designações comerciais, nomes de serviço, nomes de marca, direitos de imagem comercial, nomes de empresas, estilos de marca, logotipos, trabalho artístico, roupas, rotulagem de embalagens, designs e outra fonte ou identificadores de negócios, registados ou não, incluindo todos os direitos do direito comum inerentes (até ao limite transferível) e com a boa-vontade associada a qualquer um dos pontos referidos anteriormente, juntamente com todas as aplicações, registos, renovações e prorrogações do mesmo; (iii) todos os nomes de domínio da Internet (incluindo aqueles que estejam ligados, registados e/ou afiliados com sites de redes sociais); (iv) todos os direitos de autor e toda a máscara (mask work), bases de dados e direitos de design, quer se encontrem registados ou publicados ou não, todos os registos e arquivos dos mesmos e todas as aplicações relacionadas com os mesmos, assim como todas as reversões, extensões e renovações do mesmo; (v) todos os segredos comerciais, know-how e informações confidenciais ou sigilosas semelhantes protegidas por qualquer legislação ou lei de direito comum aplicável; (vi) todos os outros direitos de propriedade intelectual que surjam ou estejam relacionados com a tecnologia; (vii) todos os direitos de processar e recuperar, através da lei ou de equidade, por qualquer infringimento, apropriação indevida, diluição, violação ou outra imparidade do passado, presente ou futuro
  2. A Rational Intellectual Holdings Limited (“RIHL”), que é a empresa que possui os direitos de propriedade intelectual do Grupo, é a única detentora de todos os direitos sobre os Bens da PokerStars Live, incluindo os direitos de autor, segredos comerciais, Direitos de Propriedade Intelectual (definidos acima) e outros direitos. O termo "PSLive" e "PokerStars Live" e os nomes de domínio "pslive.com" e "pokerstarslive.com" são as marcas comerciais, marcas de serviço, sinais, nomes comerciais e/ou nomes de domínio da RIHL e a RIHL reserva-se todos os direitos dos mesmos.
  3. Garante-nos irrevogavelmente e a terceiros que ajam em nosso nome, todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para que a PSLive, as empresas do Grupo da PokerStars e os seus cessionários utilizem por completo (incluindo, sem critério exclusivo, a reprodução, distribuição, correcção, edição, tradução, alteração, apresentação pública, transmissão em televisão, Internet ou através de qualquer outro meio de comunicação e a realização de trabalhos subsequentes dos mesmos) da fotografia, traços, aparência, imagem, voz, nome, filmagem e gravação de som em que o jogador apareça fotografado, gravado ou emitido por nós ou em nosso nome (a "Contribuição") e, todo o lado, de forma perpétua e isento de royalties por qualquer meio em todos e quaisquer meios de comunicação, sejam já conhecidos ou doravante desenvolvidos, em qualquer programa para o qual a Contribuição do jogador tenha sido gravada e quaisquer outros programas e conteúdo incluindo, sem critério exclusivo, relacionado com o streaming em directo ou gravado previamente da nossa cobertura de um Torneio na Internet, a produção e distribuição de vídeo blogs de um Torneio na Internet, a produção e divulgação de promoções de, ou outros materiais de marketing relacionados com, um Torneio, ou torneios de poker ou websites de poker online associados às nossas marcas) incluindo, sem critério exclusivo, as marcas “PokerStars Live”, "PokerStars”, "PokerStars Casino", "Full Tilt" e "BetStars"). Segundo o presente Acordo, exonera-nos e aos nossos afiliados de e contra qualquer reivindicação, dano, responsabilidade, custos e despesas provenientes de qualquer violação de direitos de privacidade, publicidade ou personalidade que tenha, ou violação de qualquer direito de autor ou de propriedade, baseado no acordo acima e relacionado com qualquer utilização da Contribuição sobre as licenças e direitos aqui garantidos. O licenciamento precedente será vinculativo para si e para os seus herdeiros e representantes legais.
  4. Admite e concorda que só nós possuímos os direitos, títulos e interesses, sem critério exclusivo, de todos os Direitos de Propriedade Intelectual, de e para a Contribuição e qualquer trabalho derivado dela. Se a extensão de propriedade da Contribuição não nos for concedido automaticamente, garante-nos e concede-nos (ou a toda e qualquer terceira parte nomeada por nós) todos os direitos, títulos e interesses em e para a Contribuição, e concorda em executar todos os documentos que possam ser razoavelmente requisitados por nós para efectuar o precedente.
  5. Representa e garante-nos que (a) tem a capacidade de nos ceder, a nós e aos nossos afiliados, todos os direitos e licenças e que (b) nada na Contribuição (seja por inflexão, gesto ou outro) vai contra os direitos de autor ou qualquer outro direito de alguém, quebra um contrato ou obrigação de confidencialidade, constitui um desrespeito ao tribunal, é difamatório ou calculado de forma a trazer-nos, a nós, a um emissor e/ou a quaisquer outras marcas, qualquer tipo de descrédito.
  6. Todos os consentimentos ao abrigo o Isle of Man Copyright Act 1991 (“CA 1991”), ou ao abrigo uma legislação semelhante noutros países do mundo, relacionados com o seu desempenho em qualquer Evento, e a exploração do seu desempenho em todo e qualquer Evento através de qualquer meio e em todos os meios de comunicação social são-nos aqui garantidos e assinados por si. Para além disso, prescinde de todos os direitos morais na e para a sua Contribuição, aos quais tem agora ou pode vir a ter no futuro direito, de acordo com a Part IV do CA 1991 (e todos os direitos e jurisdições semelhantes), e concorda em não instituir, apoiar, manter ou permitir qualquer acção ou alegação nesse sentido que qualquer tratamento, exploração ou utilização dessa Contribuição ou de outros materiais vai contra os seus direitos morais.

DISPOSIÇÕES VÁRIAS

  1. Indemnização: Concorda em indemnizar-nos e aos nossos afiliados contra todos e quaisquer custos, reclamações, despesas e passivos (incluindo, sem critério exclusivo, taxas legais e qualquer soma paga em assessoria jurídica) resultantes da violação da sua parte (ou da parte de qualquer pessoa que desempenhe funções sob a sua autoridade) de qualquer um dos acordos, garantias e/ou tarefas da sua parte contidas neste Acordo.

  2. Assistência: Quando quisermos que participe em qualquer marketing promocional ou entrevistas com imprensa externa ou terceiros, iremos pedir o seu consentimento por escrito antecipadamente.

  3. Alterações às regras dos Torneios: Reservamo-nos o direito de acrescentar ou corrigir, da forma que considerarmos apropriada, quaisquer regras do Torneio ou Evento e iremos avisar os jogadores dessas alterações no nosso site, depois de realizarmos essa(s) alteração(ções). Ao continuar a participar no Evento após a realização dessas alterações e do seu aviso, estará a aceitar as mesmas.

  4. Acordos: Concorda e reconhece que os jogadores na mesa final do Torneio só podem discutir alguma forma de acordo ou redistribuição do prizepool restante enquanto estiverem sentados na mesa, e que tem que estar presente um representante do Torneio nomeado durante qualquer discussão e subsequente decisão relacionada com a redistribuição do prizepool e a sua divulgação.

  5. Poderão existir restrições de pagamentos e buy-ins em determinados Eventos. Contacte a PokerStars Live para saber mais pormenores.

  6. Direito a cancelamento: Nós, juntamente com o casino organizador onde o Evento terá lugar, reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar qualquer Evento ou Torneio, segundo o nosso critério exclusivo.
  7. Observação das regras: Concorda em cumprir as Regras dos Torneios de Poker e as regras dos jogos cash de poker. Em determinadas circunstâncias, estas regras podem ser sobrepostas por regras internas ou regulamentos de jogo locais. Quaisquer alterações às regras serão publicadas no website do Evento e comunicadas aos jogadores durante o Evento.
  8. Recusa de entrada: Reservamo-nos o direito de recusar a entrada a qualquer pessoa em qualquer um e todos os Torneios assim como à(s) área(s) do Evento, seja por que motivo for. Os indivíduos que forem excluídos pelo patrocinador, parceiro ou local do Torneio não terão o direito de entrar em qualquer uma(s) da(s) área(s) do Torneio ou Eventos.
  9. Elegibilidade a jogar: Os funcionários de quaisquer companhias do nosso Grupo ou qualquer pessoa ou entidade (incluindo os afiliados corporativos dessa entidade) que faculte serviços relativos ao Evento e os membros da Família Imediata (como definido abaixo) desses funcionários não poderão disputar quaisquer Eventos, a não ser com a nossa aprovação prévia. “Família Imediata” é definida como: esposo, filhos ou qualquer familiar de um funcionário ou outra pessoa que habite na mesma residência do funcionário.
  10. Não-transferível: Os prémios e entradas não são transferíveis. Os vencedores serão responsáveis pelo pagamento de qualquer imposto, licença, registo ou qualquer outra taxa associada aos prémios dos Torneios. Se os prémios forem pagos por transferência bancária, os jogadores terão que fornecer documentos de identificação de forma a cumprir os regulamentos internacionais anti-lavagem de dinheiro.
  11. Desqualificação: Nós, juntamente com o casino organizador onde o Evento terá lugar, reservamo-nos o direito de desqualificar qualquer pessoa de todos os Torneios e/ou pedir a remoção dessas mesmas pessoas da(s) área(s) do Evento, seja por que motivo for. Caso seja desqualificado de um Torneio, perderá a totalidade do seu buy-in e não terá direito a qualquer prémio do Torneio ou qualquer outra consideração de prémio para a qual se tivesse qualificado no momento da desqualificação.
  12. Não controvérsia: Nenhum Jogador que participe em qualquer um dos eventos poderá mostrar, apresentar ou comentar de forma alguma, uma mensagem ou conteúdo que, segundo o nosso critério exclusivo, seja ou possa ser interpretado como sendo de natureza política (ou favorável a uma causa ou acção política), racista, obsceno, derrogatório, ameaçador, uma forma de assédio, difamatório, fraudulento, invasor da privacidade de outrem ou que de alguma forma promova, publicite ou aprove algo ilegal, vitimize, degrade, assedie ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em qualquer tipo de classificação, incluindo, sem critério exclusivo, religião, género, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, cidadania, idade, estado civil, estado militar ou deficiência, que constitua ou de alguma forma encoraje uma conduta criminal ou dê azo a uma responsabilização criminal, ou que tenha propósitos comerciais, incluindo sem critério exclusivo, submeter material para solicitar fundos ou promover, publicitar ou solicitar a venda de bens ou serviços. Em caso de disputa no que diz respeito a este parágrafo, a nossa decisão será final e vinculativa.
  13. Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na concretização das suas obrigações para consigo ao abrigo do presente Acordo ou outro, incluindo (sem critério exclusivo) qualquer obrigação de oferecer um prizepool garantido, no caso de actos, eventos, omissões ou acidentes que fujam ao nosso controlo razoável, incluindo (sem critério exclusivo) catástrofes, fogos, explosões, terramotos, condições meteorológicas adversas ou outro desastre natural, guerra, ameaça ou preparação para guerra, ataque terrorista, guerra civil, comoção civil ou motins e cumprimento obrigatório ou voluntário de alguma lei (incluindo a falha em oferecer qualquer licença ou consentimento necessário ou qualquer alteração na lei ou interpretação da lei).
  14. Alterações: Reservamo-nos o direito de actualizar os termos do presente Acordo a qualquer altura; por conseguinte, deverá rever a versão mais actualizada antes de participar em qualquer Torneio.
  15. Limites de responsabilidade: Concorda que, para além da lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer perdas, prejuízos, reivindicações ou outras despesas decorrentes deste Acordo.
  16. Impostos: Concorda que é o único responsável pelo pagamento (dentro do prazo) de qualquer rendimento ou impostos semelhantes que sejam impostos por qualquer jurisdição aplicável ou autoridade governamental sobre quaisquer prémios, taxas ou outros montantes que lhe sejam pagos, e que nos irá indemnizar e manter-nos total e completamente indemnizados de e contra qualquer responsabilização ou despesa relativa a esses impostos ou outros pagamentos (salvo nos casos em que essa indemnização seja proibida por lei).
  17. Concorda que é o único responsável por submeter à respectiva Autoridade Tributária quaisquer declarações fiscais relativas aos pagamentos recebidos por si (prémios e taxas) e que irá assegurar que essas declarações fiscais são submetidas correctamente e dentro do prazo.
  18. Lei aplicável: Os termos do presente Acordo serão regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. Concorda irrevogavelmente que os tribunais da Ilha de Man terão competência exclusiva em todas as questões relacionadas ou derivadas do presente Acordo. Nada na presente Cláusula limitará o direito da PokerStars Live e dos seus afiliados de instaurar processos contra si em qualquer outro órgão jurisdicional competente, nem a instauração de processos numa ou em várias jurisdições poderá constituir um obstáculo à instauração de processos em quaisquer outras jurisdições, sejam ou não em simultâneo, na medida em que a legislação da referida jurisdição o permita.
  19. Idioma oficial: nos eventos realizados em New Jersey pela TSG Interactive US, será aplicada a regra de falar apenas em inglês em todas as mesas durante o jogo. Os participantes que violarem esta regra estarão sujeitos a penalizações, incluindo a desqualificação.

Estes Termos e Condições foram actualizados pela última vez a 29 de Novembro de 2018. Versão: 20181129.

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